Acórdão Nº 70024379729 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quarta Câmara Cível, de 31 Julho 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Gelson Rolim Stocker
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-42088931
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APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGIU DE MÁ-FÉ AO LEVANTAR OS VALORES DEPOSITADOS MESMO APÓS ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. LEGITIMIDADE DO BANCO PARA EFETUAR O RESGATE DOS VALORES INCONTROVERSOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM CARÁTER ALIMENTAR. MANTIDOS.
APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70024379729, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 31/07/2008)
Improcedência da Ação
Revisão Contratual
Alienação Fiduciária
Ação de Cobrança
Apelação Civel
Mantidos
Honorários Advocatícios com Caráter Alimentar
Alegação do Autor de Que a Instituição Financeira Agiu de Má-Fé Ao Levantar os Valores Depositados Mesmo Após Acordo Firmado Entre As Partes
Legitimidade do Banco para Efetuar o Resgate dos Valores Incontroversos
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