AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO.

Pela prova documental e oral coletada nos autos cabe a exclusão da lide de um dos co-réus por ilegitimidade passiva.

Por serem conflitantes os depoimentos prestados em Juízo, surge a necessidade de se realçar o valor da prova documental.

No caso de obra por empreitada, a culpa do dono da obra ou empreitante é pelo dever de vigilância (culpa in vigilando), e não da culpa in eligendo.

È improcedente demanda indenizatória por acidente de trabalho quando o pleito posto na inicial não resta demonstrado pela prova existente nos autos.

Apelação desprovida. Sentença mantida. Decisão unânime. (Apelação Cível Nº 70010258085, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 07/04/2005)

Acidente de Trabalho
Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais