Acórdão Nº 70025097676 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 01 Agosto 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Bernadete Coutinho Friedrich
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42096609
Id. vLex: VLEX-42096609
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESCABIMENTO.
Observado o princípio da livre apreciação da prova que informa o processo civil pátrio, não está o órgão julgador vinculado aos argumentos da parte recorrente, tampouco tem o dever de discorrer sobre todos os dispositivos legais invocados.EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70025097676, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 01/08/2008)
Objetivo de Prequestionamento Explícito
Ausência
Embargos de Declaração
Descabimento
Omissão, Contradição Ou Obscuridade
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