Acórdão Nº 70024437311 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Cível, de 30 Julho 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Roque Joaquim Volkweiss

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42096904
Id. vLex: VLEX-42096904

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Presentes os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação de tutela, deve ser reformada a decisão que não deferiu o pedido de fornecimento de medicamentos.

DECISÃO: RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70024437311, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roque Joaquim Volkweiss, Julgado em 30/07/2008)

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