APELAÇÃO CÍVEL. PLANO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS. O BANRISUL NÃO É SUCESSOR UNIVERSAL DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, RESPONDENDO TÃO SOMENTE PELAS CONTAS QUE PASSOU A ADMINISTRAR. ASSIM, HAVENDO COMPROVAÇÃO DE QUE AS CONTAS DA AUTORA FORAM ZERADAS EM JUNHO DE 1996, OU SEJA, EM DATA ANTERIOR À EXTINÇÃO DA AUTARQUIA, IMPUNHA-SE AO APELANTE COMPROVAR QUE VOLTOU A EFETUAR DEPÓSITOS NA CONTA E QUE HAVIA SALDO A SER TRANSFERIDO AO BANRISUL.

NEGADO SEGUIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70024689556, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 06/08/2008)

Plano Econômico
Diferença de Rendimentos
Caderneta de Poupança
Apelação Civel
o Banrisul Não é Sucessor Universal da Caixa Econômica Estadual, Respondendo Tão Somente Pelas Contas Que Passou a Administrar
Assim, Havendo Comprovação de Que As Contas da Autora Foram Zeradas em Junho de 1996, Ou Seja, em Data Anterior à Extinção da Autarquia, Impunha-Se Ao Apelante Comprovar Que Voltou a Efetuar Depósitos na Conta e Que Havia Saldo a Ser Transferido Ao Banrisul