Acórdão Nº 70010414969 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Cível, de 23 Março 2005

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Cacildo de Andrade Xavier

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42097962
Id. vLex: VLEX-42097962

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Resumo:

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Omissão apontada inexistente. Recurso que não se presta para revisão do julgado ou para explicitação de dispositivos legais.

EMBARGOS REJEITADOS.

****************************************************************** (Embargos de Declaração Nº 70010414969, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cacildo de Andrade Xavier, Julgado em 23/03/2005)

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