HÁBEAS CÓRPUS. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52 DO STJ INCIDENTE.

Encerrada a instrução processual, fica afastada a alegação de excesso de constrangimento ilegal por excesso de prazo, consoante a Súmula 52 do STJ, mormente quando a alegada demora é creditada à própria defesa.

Ordem denegada. (Habeas Corpus Nº 70010997013, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alfredo Foerster, Julgado em 31/03/2005)

Habeas Ccrpus
Excesso de Prazo
Súmula 52 do Stj Incidente