Decisão Monocrática Nº 2008/0000479-7 de Superior Tribunal de Justiça - Presidência, de 07 Janeiro 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 098112
Magistrado Responsável: Ministro BARROS MONTEIRO
Demandante: MARIA DE NAZARÉ FERNANDES MELO BORGES
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42106437
Id. vLex: VLEX-42106437
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Decisão Monocrática Nº 2008/0000479-7 de Superior Tribunal de Justiça - Presidência, de 07 Janeiro 2008
HABEAS CORPUS Nº 98.112 - MA (2008/0000479-...
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