Decisão Monocrática Nº 2008/0006194-9 de Superior Tribunal de Justiça - Presidência, de 14 Janeiro 2008

Process: HC 098456
Magistrado Responsável: Ministro BARROS MONTEIRO
Demandante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42107579
Id. vLex: VLEX-42107579

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Penal
      Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154)
           Crimes contra a vida
                Homicídio ( art. 121 )
                     Qualificado

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2008/0006194-9 de Superior Tribunal de Justiça - Presidência, de 14 Janeiro 2008

HABEAS CORPUS Nº 98.456 - BA (2008/0006194-9)

IMPETRANTE : DEFENSOR...

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