DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONSUMIDOR. RESCISÃO DE CONTRATOS. RELAÇÕES JURÍDICAS DIVERSAS. PROPAGANDA ENGANOSA E PRÁTICA ABUSIVA NÃO CARACTERIZADA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICÁVEL.

Não há falar em propaganda enganosa e prática abusiva quando não demonstrada a relação direta entre a financiadora da compra de produto e terceiros que se passaram por pessoas credenciadas a esta. Teoria da aparência não aplicável ao caso concreto. Descabida a inversão do ônus da prova frente as provas documentais trazidas aos autos, especialmente àquela que demonstra a contratação pessoal do financiamento por parte da autora.

Apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70022021562, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio dos Santos Caminha, Julgado em 05/08/2008)

Consumidor
Direito Privado Não Especificado
Inaplicável
Teoria da Aparência
Rescisão de Contratos
Relações Jurídicas Diversas
Propaganda Enganosa e Prática Abusiva Não Caracterizada
ônus da Prova do Autor