Acórdão Nº 70025501503 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 05 Agosto 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Carlos Rafael dos Santos Júnior
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42113805
Id. vLex: VLEX-42113805
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Não cabem embargos de declaração para o fim específico de prequestionamento se a matéria foi objeto de decisão. Desnecessidade de menção expressa aos dispositivos legais referidos pela parte. Desacolheram os embargos. (Embargos de Declaração Nº 70025501503, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 05/08/2008)
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