Acórdão Nº 70025322520 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Oitava Câmara Cível, de 14 Agosto 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Nara Leonor Castro Garcia
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42116953
Id. vLex: VLEX-42116953
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S.A. CELULAR CRT PARTICIPAÇÕES S.A. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EFEITO INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO.
DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70025322520, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 14/08/2008)
Improcedência do Pedido
Ação de Complementação de Subscrição de Ações
Celular Crt Participações S.A
Efeito Infringente
Brasil Telecom S.A
Prequestionamento
Contrato de Participação Financeira
Embargos de Declaração
Apelação Civel
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