Acórdão Nº 70010361772 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Câmara Cível, de 07 Abril 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Jorge Alberto Schreiner Pestana
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42117780
Id. vLex: VLEX-42117780
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
DANO MORAL. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. INEXISTÊNCIA DE CONTRA-ORDEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO.
Responde de forma objetiva por danos morais o estabelecimento bancário que devolve cheques sob a justificativa de contra-ordem, sem que assim houvesse manifestado o correntista. Falha na prestação dos serviços. Art. 14 do CDC.O valor compensatório não pode refletir encargo excessivo, nem enriquecimento injustificado. Exame das circunstâncias de fato, repercussão negativa à personalidade do ofendido e caráter pedagógico da condenação. Montante minorado.Recurso provido em parte. Unânime. (Apelação Cível Nº 70010361772, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 07/04/2005)
Responsabilidade Objetiva
Dano Moral
Quantificação
Inexistência de Contra-Ordem
Devolução de Cheques
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Acordao N 70023000110 de Tribunal de Justica do RS Terceira Camara Especial Civel de 11 Marco 20... |
Banco Schahin S/A
|
acuerdo n 6585795300 de 15 camara de direito publico a de 01 agosto 2008
|
Acordao Inteiro Teor n AIRR-1484/1997-069-01-40 de 1 Turma, de 10 Dezembro 2003
|
Do You Really Need a Financial Adviser? One Expert Is Showing Ten Households How to Cut Their Debt and Boost Savings in a Year But Are They Any Better Of... |
Sex Change Rape Attacker Guilty ; Student Found Guilty of Rape After Lane Attack [Edition 3] |
we (love) london ; the buzz of life in the capital is still a major draw despite the irritations, our survey shows |
pollution control consent judgments alexander city al et al.,
|
acknowledgements |
S & H Clothing Limited
|
In a Laurel and Hardy They d Rip Off His Sleeves Yesterday in Parliament |
'In the End It Was Celebratory, Rather Than a Mourning of His Passing' |
[ As a Young Officer in the Parachute Regiment s 6th Airborne Division.. ][Derived Headline]
