APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA LIQUIDANDA E DETERMINAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DOS CÁLCULOS.

A correção monetária deve ser aplicada com eqüidade aos créditos e débitos, afastada a incidência de encargos moratórios.

No caso concreto, observa-se a incorreção, tanto do cálculo homologado pelo juízo ¿a quo¿, como do apresentado pelo devedor.

Determinação, de ofício, da realização de novos cálculos, de acordo com a fundamentação do voto.

Apelação Parcialmente Provida.

Sentença Desconstituída. (Apelação Cível Nº 70008909830, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sejalmo Sebastião de Paula Nery, Julgado em 14/04/2005)

Apelação
Liquidação de Sentença por Arbitramento
Ação Revisional de Contrato
Interpretação da Sentença Liquidanda e Determinação dos Critérios de Apuração dos Cálculos