AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ART. 557, C.P.C.

1. É possível o provimento de recurso, por decisão monocrática do Relator, nos termos do art. 557, § 1-A, do C.P.C.

2. Basta, à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, a simples afirmativa do requerente de que não dispõe de meios para suportar os ônus processuais, sem prejuízo do próprio sustento ou o de sua família.

Agravo de instrumento provido, por decisão monocrática do Relator. (Agravo de Instrumento Nº 70011418696, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sejalmo Sebastião de Paula Nery, Julgado em 13/04/2005)

Agravo de Instrumento
Alienação Fiduciária
Ação Revisional de Contrato
Art. 557, C.P.C