Acórdão Nº 70025182593 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Criminal, de 06 Agosto 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Crime
Magistrado Responsável: Marcel Esquivel Hoppe
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42124559
Id. vLex: VLEX-42124559
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APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI N.º 9.503/97).
AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPA DO RÉU COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE PRIMEIRO GRAU.REDUÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR E DO VALOR DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, FACE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.PEDIDO DA DEFESA QUE VISA O AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. IMPOSSIBILIDADE.DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA. (Apelação Crime Nº 70025182593, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 06/08/2008)Prove grátis a vLex durante 3 dias
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