RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, ¿CAPUT¿, DO CP. HOMICÍDIO SIMPLES.

EXISTÊNCIA DO FATO.

Não há dúvidas quanto à existência do fato, pois restou demonstrado pelas comunicações de ocorrência, pelos autos de apreensão e de necropsia, bem como pela prova oral coligida.

AUTORIA.

O réu admitiu ser o autor das pauladas que mataram a vítima.

LEGÍTIMA DEFESA.

Não há, nos autos, prova apta a reconhecer, desde logo, de que o réu tenha agido em legítima defesa. Presentes duas versões, cabe ao Tribunal do Júri a análise da prova e a decisão.

RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. UNÂNIME. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70025089566, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 06/08/2008)

Recurso em Sentido Estrito