Acórdão Nº 70025354614 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Oitava Câmara Cível, de 14 Agosto 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Nara Leonor Castro Garcia
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42125211
Id. vLex: VLEX-42125211
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S.A. CELULAR CRT PARTICIAPÇÕES S.A. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. EFEITO INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO.
DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70025354614, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 14/08/2008)
Ação de Complementação de Subscrição de Ações
Celular Crt Particiapções S.A
Omissão, Contradição e Obscuridade
Efeito Infringente
Brasil Telecom S.A
Prequestionamento
Contrato de Participação Financeira
Embargos de Declaração
Apelação Civel
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