ADMINISTRATIVO ¿ AÇÃO VISANDO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CORRETIVA ¿ LEGITIMIDADE PASSIVA SOLIDÁRIA DE QUALQUER DOS ENTES FEDERATIVOS ¿ DILAÇÃO PROBATÓRIA A CONFIGURAR A AUSÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE RISCO À VIDA OU URGÊNCIA - ESCASSEZ DE RECURSOS PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES IMPONDO O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES.

Preliminar rejeitada.

Apelação provida. (Apelação Cível Nº 70010065423, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Carlos Branco Cardoso, Julgado em 09/02/2005)