1. - O HABEAS CORPUS CONSTITUI A VIA PROPRIA PARA QUE ALGUEM SE DEFENDA DE AMEAÇA DE VIOLENCIA PRISIONAL A SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, INCLUSIVE, QUANDO EMANADA DE ORDEM JUDICIAL ILICITA OU ABUSIVA DE PODER.
2. - A IMPOSSIBILIDADE MATERIAL PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL JUSTIFICA SEU DESCUMPRIMENTO TORNANDO LICITA A CONDUTA DO AGENTE DESOBEDIENTE.
3. - HC CONCEDIDO.