Acórdão Nº 70023482466 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Cível, de 14 Agosto 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Alzir Felippe Schmitz
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42132785
Id. vLex: VLEX-42132785
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO PARA FILHA. BINÔMIO: NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA.
A fixação do quantum da pensão alimentícia deve atender ao binômio necessidade do credor, que são presumidas em face de sua idade, e possibilidade do devedor.APELO NÃO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70023482466, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 14/08/2008)Prove grátis a vLex durante 3 dias
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