EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BRASIL TELECOM S.A. CONTRADIÇÃO DESCARACTERIZADA.

DESNECESSIDADE DE MAIORES ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AO VALOR DA AÇÃO PARA CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE ÀS AÇÕES DA CELULAR CRT. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 535, INCISO II, DO CPC. EMBARGOS OPOSTOS COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70024970642, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 13/08/2008)

Brasil Telecom S.A
Embargos de Declaração
Contradição Descaracterizada