TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Irineu Mariani
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42133416
Id. vLex: VLEX-42133416
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIÇO DE TÁXI. PERMISSÃO. LIMINAR. POSTULAÇÃO QUE VAI DE ENCONTRO À COISA JULGADA RESULTANTE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC, ART. 557, CAPUT). (Agravo de Instrumento Nº 70025826140, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 13/08/2008)
Liminar
Agravo de Instrumento
Serviço de Táxi
Permissão
Postulação Que Vai de Encontro à Coisa Julgada Resultante de Ação Civil Pública
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