EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTINDO OMISSÃO NO JULGADO, IMPÔE-SE O DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE, O QUE NÃO SE VERIFICOU. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70024847642, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 06/08/2008)

Embargos Desacolhidos
Embargos de Declaração
Inexistindo Omissão no Julgado, Impôe-Se o Desacolhimento dos Embargos Declaratórios
Mesmo para Fins de Prequestionamento, Necessária a Existência de Omissão, Contradição E/ou Obscuridade, o Que Não Se Verificou