1- SOMENTE A PERDA DEFINITIVA DO VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FAZ CESSAR O DIREITO A OCUPAÇÃO DO IMOVEL FUNCIONAL.
2- E DESISFLUENTE PARA A CONCESSÃO DA OCUPAÇÃO FUNCIONAL, DISPENSA DO SERVIDOR DO CARGO DE DAS, SE CONTINUA ELE COM VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, AINDA QUE EM OUTRO ORGÃO FEDERAL.
TAMBEM E IRRELEVANTE PARA TAL FIM, A MERA TRANSFERENCIA DE UM ORGÃO PARA OUTRO, MESMO QUE SEJA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
3- EMBARGOS REJEITADOS.