Acórdão Nº 70025431479 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Especial Civel, de 12 Agosto 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Túlio de Oliveira Martins

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42137433
Id. vLex: VLEX-42137433

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO.

De acordo com o artigo 23 da Lei Estadual nº 10.990/97, a gratificação de substituição temporária corresponde à remuneração do posto ou graduação de nível superior ao do servidor militar, não incluindo o reajuste de 19,9% concedido pela Lei Estadual nº 10.395/95.

APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70025431479, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 12/08/2008)

Vozes:



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acordao N 70011956372 de Tribunal de Justica do RS Decima Primeira Camara Civel de 29 Junho 2005 | fed paulista de hipismo | Animals Are People Too This Anthropomorphic Tract Is No Way to Improve the Lot of Farm Animals Says Tom Fort | i m sorry girl tells court of father s last words before he knifed her then stabbed he... | britart: not as bright as it's painted | 12 Weeks for Azam s Horror Kick [Edition 2] | exhibition transforms view of hmp shepton inmates | Wasps Are Out in Full Force | love on the rocks | Bonneville purchasing and financial assistance instructions; availability, | Older Drivers Fail Test | Sporting Profits