Acórdão Nº 70023956691 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Especial Cível, de 09 Julho 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42137593
Id. vLex: VLEX-42137593

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿ inocorrência de hipótese autorizadora (artigo 535 do CPC). Embargos rejeitados. (Embargos de Declaração Nº 70023956691, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 09/07/2008)

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