EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. Novo julgamento, em face dos termos da decisão lançada no RESP n. 647.022, que anulou a decisão proferida nos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos a este Colegiado para manifestação sobre capitalização dos juros à luz da Medida Provisória nº 2.170-36/2001. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS afastada, com enfrentamento da Medida Provisória nº 2.170-36/2001 e Emenda Constitucional nº 32 de 12-09-2001, art. 2º. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70007533904, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Ruppenthal Cunha, Julgado em 27/04/2005)

Contrato de Abertura de Crédito em Conta-Corrente
Embargos de Declaração
Ação Revisional