Acórdão Nº 70024044877 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Criminal, de 30 Julho 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo
Magistrado Responsável: Luís Gonzaga da Silva Moura
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42149312
Id. vLex: VLEX-42149312
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EXECUÇAO PENAL. SUPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL EM VIRTUDE DO COMETIMENTO DE NOVA INFRAÇÃO PENAL. APENADO QUE TEVE A LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. RECURSO PROVIDO PARA RESTABELECER O BENEFÍCIO. (Agravo Nº 70024044877, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 30/07/2008)
Execuçao Penal
Supensão do Livramento Condicional em Virtude do Cometimento de Nova Infração Penal
Apenado Que Teve a Liberdade Provisória Concedida no Processo Principal
Recurso Provido para Restabelecer o Benefício
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