Acórdão Nº 70004984761 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Primeira Câmara Cível, de 27 Abril 2005

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Manoel Velocino Pereira Dutra

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42150973
Id. vLex: VLEX-42150973

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Resumo:

PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.

Juros remuneratórios: liberados à taxa convencionada pelas partes.

Capitalização dos juros: anual.

Correção monetária: TR.

A revisão é restrita ao contrato que dá lastro à execução.

O bem hipotecado está sujeito à execução proposta por terceiro que não o credor titular da garantia real.

APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70004984761, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manoel Velocino Pereira Dutra, Julgado em 27/04/2005)

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