Acórdão Nº 70022038046 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Criminal, de 02 Julho 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Crime
Magistrado Responsável: Genacéia da Silva Alberton

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42151245
Id. vLex: VLEX-42151245

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Resumo:

FURTO TENTADO.

CONDENAÇÃO. Mantida a condenação, eis que a prova judicializada evidencia a autoria. PENA. DOSIMETRIA. REGIME CARCERÁRIO. O semi-aberto, em face do ''quantum'' da pena.

RECURSO DEFENSIVO PROVIDO. Voto Vencido.

RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. Unânime. (Apelação Crime Nº 70022038046, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 02/07/2008)

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