APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. INVERSÃO DA NATUREZA DA POSSE. USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO, AINDA QUE O PEDIDO TENHA SIDO PELA DECLARAÇÃO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

Ainda que a ocupação dos réus tenha se iniciado por ato de permissão do antigo proprietário, verifica-se que a natureza da posse foi invertida ante o exercício contínuo e demorado da posse e das construções volumosas realizadas, a caracterizá-la como posse exercida ao longo do tempo sem oposição de quem quer que seja. Posse ad usucapionem reconhecida.

APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70025035643, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 14/08/2008)

Ação de Usucapião
Apelação Civel
Usucapião Constitucional Urbano
Requisitos Preenchidos
Inversão da Natureza da Posse
Possibilidade de Reconhecimento, Ainda Que o Pedido Tenha Sido Pela Declaração da Usucapião Extraordinária