APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE ENTORPECENTES ¿ PROVA INQUESTIONÁVEL DA AUTORIA E MATERIALIDADE ¿ FLAGRANTE ¿ FORMA DE ACONDICIONAMENTO DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - CONFISSÃO RETRATADA - DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DOS POLICIAIS MILITARES ¿ MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

A apreensão de 22 ¿trouxinhas¿ de maconha, em via pública, próxima a ponto de venda de drogas, somada à confissão do acusado na fase inquisitorial, na presença de Advogado e os depoimentos dos policiais que participaram do flagrante são sólidos fundamentos para formar a convicção condenatória de que o réu praticou o crime tipificado no artigo 12, da Lei 6.368/76, desimportando seja também usuário de substância entorpecente.

APELO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70010770121, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elba Aparecida Nicolli Bastos, Julgado em 14/04/2005)