Acórdão Nº 70010739522 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 14 Abril 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Marcelo Cezar Muller
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42155050
Id. vLex: VLEX-42155050
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DO MÉRITO.
Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, não há como se acolher os embargos declaratórios, que não se prestam para rediscutir matéria já apreciada na decisão embargada. EMBARGOS REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70010739522, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 14/04/2005)Prove grátis a vLex durante 3 dias
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