AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MERA INCONFORMIDADE. NÃO-INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL.

A oposição de embargos declaratórios manifestando apenas inconformidade com o provimento judicial, sem apontar omissão, contradição ou obscuridade, não interrompe o prazo recursal.

Precedentes desta Corte e do STJ.

Intempestividade do agravo protocolizado cinco meses depois da intimação da ora recorrente da decisão rejeitando sua exceção de pré-executividade.

Agravo não conhecido. (Agravo de Instrumento Nº 70025827205, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 19/08/2008)

Exceção de Pré-Executividade Rejeitada
Agravo de Instrumento
Oposição de Embargos Declaratórios
Mera Inconformidade
Não-Interrupção do Prazo Recursal