EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INTRUMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CONFIGURADAS AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535, DO CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Embargos de Declaração Nº 70025882945, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 21/08/2008)

Agravo de Intrumento
Rediscussão da Matéria
Não Configuradas As Hipoteses Previstas no Artigo 535, do Cpc
Embargos Declaratorios