APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS ¿ AUTORIA E MATERIALIDADE ¿ FLAGRANTE ¿ PROVA CONVINCENTE DA RECENTE COMERCIALIZAÇÃO ¿ CONDENAÇÃO.

Réu flagrado, em lugar conhecido como ¿ponto de tráfico e uso¿, em plena atividade de venda, com porções de drogas idênticas as encontradas com os consumidores, flagrados no mesmo local, evidencia a pratica do crime do artigo 12 da Lei 6.368/76 (atual artigo 33, caput, da Lei 11.343/06).

APELO MINISTERIAL PROVIDO.

PREJUDICADO O APELO DA DEFESA. (Apelação Crime Nº 70025048182, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elba Aparecida Nicolli Bastos, Julgado em 21/08/2008)