AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

MEDICAMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE.

BLOQUEIO DE VALORES.

Aplicabilidade de bloqueio de valores pelo juiz para assegurar o atendimento médico urgente a paciente necessitado, com o fornecimento de medicamentos e serviços, medida excepcional que se justifica pela relevância dos bens jurídicas em liça (vida e saúde).

Menor onerosidade para o Estado do que a imposição de ¿astreintes¿.

Inteligência do art. 461, § 5º do CPC.

Precedentes do STJ e desta Câmara.

Decisão mantida.

Negado seguimento ao agravo em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70011566247, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Julgado em 28/04/2005)

Agravo de Instrumento