Acórdão Nº 70025089921 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 22 Agosto 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Paulo Sérgio Scarparo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42164103
Id. vLex: VLEX-42164103
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREQUESTIONAMENTO.
Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria julgada. Também nos casos de prequestionamento devem ser embasados em hipótese de omissão, contradição ou obscuridade.Embargos Desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70025089921, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 22/08/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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