AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. RECÉM-NASCIDO. DOENÇA PREEXISTENTE. NÃO DEMONSTRADA A MÁ-FÉ DO SEGURADO. RESCISÃO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE.

Presentes a urgência e a verossimilhança do direito do autor, cabe a antecipação de tutela, para o fim de determinar o restabelecimento do plano de saúde de recém-nascido diagnosticado portador da Doença de Werding-Hoffmann. Situação em que o contrato foi firmado antes do diagnóstico, não tendo a operadora do plano de saúde logrado minimamente demonstrar a má-fé do segurado, no caso, de seus representantes legais.

AGRAVO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70024945230, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 22/08/2008)

Doença Preexistente
Recém-Nascido
Impossibilidade
Agravo Interno
Não Demonstrada a Má-Fé do Segurado
Rescisão Unilateral do Plano de Saúde
Plano de Saude