Acórdão Nº 70024886970 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 19 Agosto 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Mylene Maria Michel
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42166331
Id. vLex: VLEX-42166331
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DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. OFERTA PÚBLICA ACEITA.
Documentação ínsita aos autos comprobatória da aceitação da oferta pública de restituição do capital investido no contrato de participação financeira, o que leva ao reconhecimento de ausência de interesse processual na demanda.NEGADO PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70024886970, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 19/08/2008)
Contrato de Participação Financeira
Direito Privado Não Especificado
Oferta Pública Aceita
Indenização por Perdas e Danos
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