EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. Tendo sido reconhecido, de ofício, erro material no acórdão embargado, cumpre determinar sua correção. REJULGAMENTO. Não são admissíveis os embargos de declaração interpostos com o escopo de obter decisão diversa daquela fundamentadamente tomada pelo Colegiado.

EMBARGOS DESACOLHIDOS, DETERMINADA, DE OFÍCIO, A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. (Embargos de Declaração Nº 70011342805, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 19/04/2005)

Reconhecimento de Ofício
Erro Material
Embargos de Declaração