EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não merecem provimento os embargos declaratórios, pois a decisão embargada não encerra omissão, obscuridade ou contradição, bem como inexiste erro material a reclamar correção. Ambos embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70011468030, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 04/05/2005)

Embargos de Declaração