Decisão Monocrática Nº 70011611589 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Câmara Cível, de 04 Maio 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Armínio José Abreu Lima da Rosa
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42172508
Id. vLex: VLEX-42172508
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PESSOA JURÍDICA E GRATUIDADE DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE NECESSIDADE. PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70011611589, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 04/05/2005)
Possibilidade
Negativa de Seguimento Ao Recurso
Imprescindibilidade da Comprovação da Situação de Necessidade
Prova em Sentido Contrário
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