Acórdão Nº 70010471449 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Criminal, de 07 Abril 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Lúcia de Fátima Cerveira
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-42173281
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE JÁ PRONUNCIADO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70010471449, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Fátima Cerveira, Julgado em 07/04/2005)
Instrução Encerrada
Habeas Corpus
Ordem Denegada
Penal e Processual Penal
Tentativa de Triplo Homicídio Qualificado
Paciente Já Pronunciado
Inexistência de Constrangimento Ilegal por Excesso de Prazo na Formação da Culpa
Incidência da Súmula 52 do Stj
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