Decisão Monocrática Nº 2007/0298003-0 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 07 Dezembro 2007
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 096735
Magistrado Responsável: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Demandante: JOÃO BATISTA DE MORAES
Demandado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42174434
Id. vLex: VLEX-42174434
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Decisão Monocrática Nº 2007/0298003-0 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 07 Dezembro 2007
HABEAS CORPUS Nº 96.735 - AL (2007/0298003-0)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAIMPETRANTE : JOÃO B...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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