Acórdão Nº 57907 de Primeira Turma, de 20 Junho 1980
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Soares Munoz
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42174831
Id. vLex: VLEX-42174831
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RÉU PRESO EM FLAGRANTE E CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA COMO AUTOR DE CRIME DE LATROCINIO. RECURSO DA DEFESA PROVIDO, EM PARTE, NOS TERMOS DO ART. 410 DO CPP. AUSÊNCIA DE COAÇÃO OU NULIDADE A SER RECONHECIDA EM 'HABEAS CORPUS'.
Acórdão Nº 57907 de Primeira Turma, de 20 Junho 1980
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