1. CASO EM QUE, DE CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE: A) SÃO DEVIDOS AOS AUTORES O PERCENTUAL DE 84,32% RELATIVO AO IPC DE MARÇO/90, ACRESCIDO DO "GATILHO RESIDUAL" DE 5%; AS URPS DE ABRIL E MAIO/88 E DE FEVEREIRO/89, RESPECTIVAMENTE, NOS PERCENTUAIS DE 16,19% E 26,05% (ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NAS ACS N.
90.01.15630-4-DF, 89.01.00619-7-MG E 91.01.10869-7-DF); B) E INDEVIDO O PERCENTUAL DE 26,06%, REFERENTE AO PLANO BRESSER POR INEXISTENTE QUALQUER DIREITO ADQUIRIDO AO RESPECTIVO REAJUSTE (AC N. 90.01.13318-5/DF).
2. PROVIMENTO DA APELAÇÃO DO(S) AUTOR(ES), PARA JULGAR-SE PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AO "GATILHO RESIDUAL" DE 5%.
3. APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL PROVIDA, EM PARTE, PARA JULGAR-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AO PLANO BRESSER.
4. SENTENÇA CONFIRMADA QUANTO AS DEMAIS PARCELAS.
5. RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DO RELATOR.