Decisão Nº 2000.50.01.005587-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, de 18 Junho 2008
TRF. Tribunais Regionais Federais
Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Paulo Barata
Demandante: Clovis Dias Sobrinho e Outros
Demandado: Uniao Federal
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42190693
Id. vLex: VLEX-42190693
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Decisão Nº 2000.50.01.005587-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, de 18 Junho 2008
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO BARATAAPELANTE: CLOVIS DIAS SOBRINHO E OUTROSADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVA E OUTROSAPELADO: UNIAO FEDERALORIGEM: 2ª VARA FEDERAL CÍEL DE VITÓIA/ES (200050010055870)D E C I S ÃOVistos etc.Trata-se de apelaç cíl, nos autos da aç ordináa nº 2000.50.01.005587-0, ajuizada por CLOVIS DIAS SOBRINHO E OUTROS, em face da UNIÃ FEDERAL/FAZENDA NACIONAL objetivando a restituiç dos valores retidos de imposto de renda incidente sobre as verbas recebidas a tílo de incentivo àemissãvoluntáa...
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