Decisão Nº 1997.51.01.107382-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, de 05 Junho 2008

RELATOR: JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO PEREIRA/NO AFAST. RELATOR

APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA E OUTROS

APELADO: RUBEM FANGUEIRO DOHERTY E OUTRO

ADVOGADO: CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES E OUTROS

ORIGEM: DÉIMA SEXTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (9701073827)

D E C I S ÃO

Relató

Trata-se de Apelaç Cíl interposta pela Caixa Econôa Federal - CEF (fls. 413/426) em face do julgado de fls. 491/492, proferido pelo MM. Juí Federal da 16ª Vara Federal/RJ que julgou "extinto o processo, com fundamento no art. 741, VI do CPC, em relaç aos autores RUBEM FANGUEIRO DOHERTY e CENIR PIRES PEREIRA, salvo quanto a úa cláula inserida no verso do termo de adesãno tílo "informaçs importantes" - que implica disposiç de créto nãpertencente aos sujeitos da transaç, e sim ao advogado que patrocina a causa -, e que por isso, pode ser objeto de execuç (...), na forma dos artigos 652 e seguintes, do CPC, pelo respectivo credor, caso haja condenaç neste sentido", e determinou outras providêias.

A Apelante, em suas razõrecursais de fls. 413/426...

Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui